Termos do serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site www.profizic.com e os serviços fornecidos pela PROFIZIC, o utilizador aceita integralmente os presentes termos e condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso site.
2. Identificação do Fornecedor
A PROFIZIC é uma marca registada que opera no mercado de suplementos alimentares e nutrição desportiva.
- Sede: Rua Raul Duarte Gomes, n.º 2, Bloco D, 3D, 2655-320 Ericeira, Portugal.
- Contacto Oficial: suporte@profizic.com
3. Produtos e Serviços
A PROFIZIC disponibiliza suplementos alimentares, produtos de nutrição e acessórios na sua plataforma online e pontos de venda oficiais. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. A PROFIZIC reserva-se o direito de descontinuar ou alterar a oferta de qualquer produto a qualquer momento.
4. Utilização de Suplementos Alimentares e Nutrição
Os produtos comercializados destinam-se exclusivamente a fins de suplementação e nutrição, não substituindo um regime alimentar variado, equilibrado e um estilo de vida saudável. É recomendada a consulta de um profissional de saúde antes do consumo de qualquer suplemento. A PROFIZIC exime-se de qualquer responsabilidade por efeitos adversos decorrentes do uso indevido, negligente ou da falta de orientação técnica por parte do consumidor.
5. Registo e Responsabilidades do Utilizador
O utilizador é o único responsável pela precisão e veracidade dos dados fornecidos no ato de criação de conta e pela segurança das suas credenciais de acesso.
- Uso da Conta: O acesso à conta de cliente é estritamente pessoal. É expressamente proibida a utilização do site para fins de revenda não autorizada ou práticas fraudulentas.
- O utilizador compromete-se a manter os seus dados de contacto e envio devidamente atualizados.
6. Preços, Pagamentos e Promoções
Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor. A PROFIZIC reserva-se o direito de alterar os preços de venda ao público e de lançar ou encerrar promoções, ofertas e descontos progressivos (bundles) sem aviso prévio.
Promoções e Descontos: Descontos aplicados em campanhas temporárias ou descontos progressivos por quantidade (bundles) são válidos apenas durante o período indicado ou enquanto durar o stock, sendo processados automaticamente no carrinho de compras.
7. Envio, Entrega e Reenvios
As encomendas são processadas e enviadas de acordo com os prazos indicados na página do produto.
- Condições de Envio: O prazo e o custo do transporte são apresentados ao cliente antes da finalização do pedido.
- Encomendas Devolvidas (Reenvios): Em caso de devolução da encomenda às instalações da PROFIZIC por erro na morada introduzida pelo cliente (incompleta ou incorreta), ausência na entrega ou falta de levantamento no ponto Pickup/recolha dentro do prazo limite estipulado pela transportadora, o reenvio do pedido estará sujeito ao pagamento de uma nova taxa fixa de 3,99€. Os portes de envio originais não são passíveis de devolução, dado que o serviço de transporte foi prestado.
8. Devoluções e Segurança Alimentar
O cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias seguidos após a receção da mercadoria para exercer o seu direito de livre resolução e devolver produtos.
- Condições para Devolução: Os produtos devem ser devolvidos nas suas condições originais, em embalagem intacta, totalmente selada e sem qualquer sinal de uso ou manipulação.
- Exclusão por Proteção da Saúde e Higiene: Por motivos de segurança alimentar, saúde e higiene pública, não são aceites trocas ou devoluções de suplementos alimentares, alimentos ou produtos de nutrição cujos selos de segurança, películas de proteção ou lacres tenham sido abertos, rompidos ou violados após a entrega, ao abrigo da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014).
9. Cancelamento de Encomendas
O cliente pode solicitar o cancelamento gratuito da sua encomenda desde que o pedido ainda não tenha sido integrado ou processado pelo sistema da transportadora. Caso o pedido já tenha sido expedido, o cancelamento será tratado como devolução, aplicando-se os custos de transporte decorrentes do retorno.
10. Responsabilidade e Proteção de Dados (RGPD)
A PROFIZIC não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas temporárias da plataforma online, interrupções de serviço ou má interpretação das informações dos produtos. Todos os dados pessoais recolhidos são tratados em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, faturação e apoio ao cliente.
11. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se e são interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha oficial: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Contacto e Apoio ao Cliente
Para qualquer esclarecimento sobre estes Termos de Serviço, dúvidas sobre encomendas ou apoio pós-venda, entre em contacto através do e-mail oficial: suporte@profizic.com.